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2ºVERDADEIRO ESSE RELATÓRIO, SE ACOVARDARAM...
SÃO 115 PÁGINAS..
ASSIM COMEÇA...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 014.575/2020-5
1
GRUPO I – CLASSE V – Plenário
TC 014.575/2020-5 [Apensos: TC 026.135/2020-5, TC
011.651/2020-2, TC 025.298/2020-8, TC 028.239/2020-2, TC
026.904/2020-9]
Natureza(s): Relatório de Acompanhamento
Órgãos/Entidades: Fundação Oswaldo Cruz; Ministério da Saúde;
Secretaria de Vigilância Em Saúde
Responsáveis: Antonio Elcio Franco Filho (051.519.268-61);
Eduardo Pazuello (734.125.037-20); João Gabbardo dos Reis
(223.127.490-68); Luiz Henrique Mandetta (519.421.431-68);
Nelson Luiz Sperle Teich (601.981.097-68)
Representação legal: não há
SUMÁRIO: AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA DE
GOVERNANÇA MONTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PARA O COMBATE À CRISE GERADA PELO NOVO
CORONAVÍRUS E DOS ATOS REFERENTES À EXECUÇÃO
DE DESPESAS PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE POLÍTICAS
NACIONAIS DE TESTAGEM E DE COMUNICAÇÃO COM A
POPULAÇÃO. OUTRAS CONSIDERAÇÕES.
RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
RELATÓRIO
Cuidam os autos de acompanhamento com o objetivo de avaliar a estrutura de governança
montada pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada pelo novo coronavírus, bem como os
atos referentes à execução de despesas públicas pelo referido órgão e suas unidades subordinadas, sob
os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade.
2. Nesta oportunidade, aprecia-se o terceiro relatório parcial elaborado pela SecexSaúde, em
continuidade ao trabalho anterior.
3. Transcrevo, a seguir, o relatório da SecexSaúde:
1. “O primeiro relatório parcial do acompanhamento apresentou a metodologia planejada para
a execução dos trabalhos, conforme proposta de fiscalização, que compreenderia a observação direta
das reuniões dos comitês de aconselhamento, deliberativo e/ou outras estruturas de suporte à decisão
e de gestão da crise e a análise dos documentos juntados ao processo eletrônico de gestão da crise do
coronavírus e dos processos relacionados, por meio do acesso ao sistema de gestão processual do
Ministério da Saúde, e as dificuldades enfrentadas pela equipe na execução dos trabalhos até aquele
momento.
2. O segundo relatório parcial apresentou uma análise dos aspectos orçamentários e financeiros
relativos ao enfrentamento do coronavírus no âmbito do Ministério da Saúde, consolidados até o fim
do mês de junho de 2020, informações relativas às transferências de recursos para Estados, Distrito
Federal (DF) e Municípios, às contratações analisadas, à estrutura de governança montada pelo
Ministério para enfrentar a pandemia, bem como ao planejamento de suas ações, à estratégia de
comunicação e à transparência dos contratos e das informações atinentes à pandemia, disponíveis no
site do Ministério.
Para verificar as assinaturas, acesse http://www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 65967272.