1ºBRASIL — REFORMAS INSTAURADAS NO PERIODO 2019-2021

A) Consolidação Fiscal

1) Nova Previdência (maior reforma estrutural da história da previdência)
2) Lei do Contribuinte Legal (que regulamenta o instituto da Transação Tributária)
3) Lei Complementar 173/20: Lei de Assistência aos governos estaduais e municipais
4) Lei Complementar 176/20: resolução do passivo da Lei Kandir
5) Lei Complementar 178/21: estabelece gatilhos para estados e municípios e melhoras na LRF
6) Emenda Constitucional 109 (PEC 186 - Emergencial)

Reformas Pró-Mercado (para aumento da produtividade)

1) Revisão do contrato de cessão onerosa (possibilitou o maior leilão de petróleo do mundo)
2) Modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho
3) Novo FGTS (maior reforma estrutural da história do FGTS)
4) Novo cadastro positivo e medidas para ampliar o crédito, reduzir juros e fomentar inovações
5) Lei de liberdade econômica. Melhoria no ambiente de negócios
6) Nova Lei do Agro
7) Redução dos custos de observância e medidas para o desenvolvimento mercado de capitais
Maior flexibilidade e redução cios custos no crédito imobiliário
9) Novo marco do Saneamento
10) Nova Lei de Falências
11) Nova Lei de Licitações
12) FI-AGRO / CPR Verde
13) Autonomia do Banco Central
14) Novo marco do Gás
15) Novo marco para Agências Reguladoras
16) Contas digitais
17) Novo marco para Startups
18) MP da Eletrobras
19) Doing Business (Ambiente de Negócios)
20) 5G e várias outras concessões de aeroportos, portos, estradas e autorização de ferrovias
21) Novo Marco de Ferrovias 22) Novo Marco Cambial
23) Novo Marco de Cabotagem (BR do Mar)
24) Documento de Transporte Eletrônico (DTe) e recebíveis de caminhoneiros
25) e, em breve, vem aí o NOVO MARCO DE GARANTIAS!

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