Deputados tentam prorrogar anistia para partidos que descumpriram cotas de mulheres e negros nas eleições

PEC com 184 assinaturas foi protocolada na última quarta-feira (22) e pretende anistiar siglas que não cumpriram mínimo de recursos para esses grupos em 2022

           

https://www.facebook.com/g1/posts/7534214503297236

Argumentou... mesmo lendo STF ano anteriormente a data ou falta de ter conhecimento sobre diz que precisa respeitar a lei de entrar vigor após 2022.

Cada um entenda a defesa.
︎ Jurídico : está contra o orçamento.
︎Popular : pedaladas fiscais.
︎Respondendo aos detalhes e explicações diversas: irresponsabilidade fiscal.

Ou seja, só estão dizendo a mesma condição da lei amparadas pelo regimento interno do processual.

Entenda no pretérito o crime... suspeição e impedimento respectivamente.. caso nacional onde a importância era o futuro..

O caso nacional em si, junto a uma decisão unânime dos juízes federais do Brasil por definição de pretérito na ação pelo fato inicial da ação.

O crime aconteceu de fato é que se trata no pretérito.

■□ação penal — ainda em fase inicial —, na qual nem sequer houve apresentação de resposta à acusação, aliada ao desligamento do magistrado da judicatura em tempo pretérito, constituem elementos que impedem o reconhecimento do cabimento da exceção de suspeição", diz trecho da decisão.□■

A maneira nacional conhecida é obra do entender errado do advogado Zanin nos tribunais, a suspeição e impedimento respectivamente pedido pelo então era pra futuro.

Um novo pedido está desobedecendo a lógica do crime que ocorreu pra ser denunciado,tempo pretérito.




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