Mês da Visibilidade Lésbica tem duas datas de comemoração em agosto; entenda diferença

Dia Nacional da Visibilidade Lésbica é comemorado nesta terça, porém, a invasão em um bar na cidade de SP, nos anos 80, definiu o dia 19 de agosto como Dia do Orgulho Lésbico

           

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1ºÉ possível afirmar q: 1) o STF, MPF e a PF devem ABRIR INQUÉRITOS p/ INVESTIGAR TODA AÇÃO e/ou OMISSÃO dos DESs do TJBA no MS 0001195-69.2004.8.05.0000 em trâmite no TJBA 2° GRAU e PROC 0005894-82.1976.8.05.0001 em trâm no TJBA 1º GRAU (em FASE de EXECUÇÃO dos devidos VALORES MILIONÁRIOS CONTRA o ESTADO da BAHIA q devem ser PAGOS com o DINHEIRO dos IMPOSTOS de TODOS CONTRIBUINTES) estabelecendo prazo de 60 dias p/ a INVESTIGAÇÃO da EXISTÊNCIA de INDÍCIOS de PAGAMENTO de PROPINA p/ q os DESs do TJBA: I) SEMPRE DECIDAM e VOTEM CONTRA o IMP desse MS p/ assegurar q a OFICIAL RESPONSÁVEL pelo
1º OFÍCIO de REGISTRO de IMÓVEIS de SSA-BA, HELEN,
ASSUMISSE a TITULARIDADE da DELEGAÇÃO desse OFÍCIO em 9/2/17 e CONTINUE nessa DELEGAÇÃO VITALÍCIA (ARRECADAÇÃO do ÚLTIMO SEMESTRE = R$ 7.340.189,53) SUPOSTAMENTE PAGANDO PROPINA aos DESs do TJBA RESPONSÁVEIS por sua DELEGAÇÃO e pela CONTINUIDADE de sua DELEGAÇÃO e II) NUNCA SE DIGNEM a OBEDECER a DECISÃO EXARADA pela MAIORIA dos DESs do TJBA em 31/8/16 referente ao MS 0001195-69.2004.8.05.0000 (“CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA”; “Ex positis, é com a devida vênia q concedo a segurança p/ reconhecer a prescrição do PAD a q foi submetido o imp, determinando, por consequência, a imediata reintegração do servidor requerente”) DENEGRINDO a IMAGEM do PJ, uma vez q, mesmo APÓS a supramencionada DECISÃO, o IMP NUNCA é REINTEGRADO ao seu CARGO de OFICIAL TITULAR do REGISTRO do 1º OFÍCIO de IMÓVEIS de SSA-BA e NÃO recebe o PAGAMENTO do VALOR TOTAL de TODOS VENCIMENTOS e DIREITOS a q faz jus desde o mês de 4/90, data em q foi INDEVIDAMENTE afastado de suas funções; 2) o STF: 2.1) deve SE DIGNAR a determinar ABERTURA de INQUÉRITO p/ INVESTIGAR TODA AÇÃO e/ou OMISSÃO de TOFFOLI na ADI 4851 estabelecendo prazo de 60 dias p/ a inv da existência de indícios de pagamento de propina p/ q o STF NUNCA SE DIGNE a FINALIZAR o JULGAMENTO da ADI 4851 CONTRA o ESTADO da BAHIA, GOV pelo PT HÁ + de 16 ANOS, em trâmite no STF HÁ + de 10 ANOS (6/11/20; 11/11/20; 22/6/22 e 20/4/23); ...; 2.3) NUNCA deve AUTORIZAR e TOLERAR q o SEN SE DIGNE a: ... e II) ABRIR uma INV p/ apurar a DEMORA por parte de o STF p/ FINALIZAR o JULG da ADI 4851 ...; 2.6) deve fixar q o PRAZO p/ o PEDIDO de DESTAQUE de TOFFOLI na ADI 4851 deve ser até q a MAIORIA dos MINs do STF SE INDIGNE a VOTAR A FAVOR de o ESTADO da BAHIA na ADI 4851, portanto, tão-somente depois dessa IMPOSIÇÃO, a ADI 4851 volta a ser LIBERADA p/ CONTINUIDADE do JULG da ADI 4851 A FAVOR de o ESTADO da BAHIA (A ADI 4851 foi distribuída à RELATORIA de TOFFOLI q, em razão da RELEVÂNCIA da MATÉRIA, aplicou ao caso o procedimento ABREVIADO previsto no art 12 da Lei 9868/99, a fim de q a DECISÃO seja tomada em CARÁTER DEFINITIVO, DISPENSANDO-SE a ANÁLISE de MC, TODAVIA, a ADI 4851 CONTINUA em trâmite no STF HÁ + de 10 ANOS SEM q o STF SE DIGNE a ANALISAR a MC e TOMAR a DECISÃO em CARÁTER DEFINITIVO?); e ...; e 4) LULA e ... MANDAM q o STJ e etc ANULEM a OP FAROESTE e etc assim como o TRF-1 ANULOU a OP CARTÃO VERMELHO com o objetivo de CONTINUAR PROTEGENDO ..., TOFFOLI e etc, porque o STF NUNCA SE DIGNA a FINALIZAR o JULGAMENTO da ADI 4851 CONTRA o ESTADO da BA em trâmite no STF HÁ + de 10 ANOS e com o JULGAMENTO INICIADO (com 3 VOTOS CONTRA o ESTADO da BA) SUSPENSO após o PEDIDO de DESTAQUE de TOFFOLI q foi o REL da ADI 4851 e NUNCA SE DIGNOU a JULGAR a ADI 4851 supostamente p/: ... II) CONTINUAR CAUSANDO INFINITOS PREJUÍZOS INESTIMÁVEIS ao ERÁRIO, pois o PT CONTINUA SE INDIGNANDO a NUNCA AUTORIZAR e TOLERAR q o STF SE DIGNE a FINALIZAR o JULGAMENTO da ADI 4851 CONTRA o ESTADO da BA, comprovando q o STF CONTINUA sendo uma instituição CORPORATIVISTA q: ... e II) NUNCA VALEU NADA, porque TOFFOLI, ..., REL da ADI 4851 q foi distribuída em 10/9/12 e se refere à LO 12352 de 8/9/11 da BA q dispõe s/ RP (art. 22, XXV, da CF), MATÉRIA de CP, EXCLUSIVA, da UNIÃO (art. 22, caput e & único, da CF), VIOLANDO a CF, NUNCA SE DIGNA a: I) SE DECLARAR IMPEDIDO ou SUSPEITO na ADI 4851; II) DECIDIR CONTRA o ESTADO da BA DEFERINDO de OFÍCIO UMA MC AD REFERENDUM do PLENÁRIO do STF e SUSPENDENDO a EFICÁCIA da INTEGRALIDADE dos DISPOSITIVOS das LOs 14025 de 6/12/18, 13814 de 21/12/17, 13600 de 15/12/16, 12373 de 23/12/11, 12352 de 8/9/11 (ADI 4851) e 3075 de 7/12/72 da BA q dispõem s/ RP, MATÉRIA de CP, da UNIÃO, VIOLANDO a CF, sobretudo porque NÃO existem LsCs q AUTORIZAM o ESTADO da BA a LEGISLAR s/ QUESTÕES ESPECÍFICAS da matéria relacionada no art. 22, XXV, da CF, através de as LOs ...?

A PF e PGR NUNCA devem SE DIGNAR a DEFLAGRAR as próximas FASES da OP FAROESTE s/ a REAL e TOTAL REDE de CORRUPÇÃO no TJBA, pois: 1) TODA AUTORIDADE e TODO LEGITIMADO a propor ADI sempre tiveram conhecimento s/ TUDO q CONTINUAM fazendo e TOLERANDO q se faça CONTRA TODOS OFICIAIS dos RP; ... 4) NÃO existem LsCs q AUTORIZAM o ESTADO da BA a LEGISLAR s/ QUESTÕES ESPECÍFICAS da matéria relacionada no art 22, XXV, da CF, através de as LOs; 5) a DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO no TJBA referente ao PROC 0005894-82.1976.8.05.0001 DECLAROU a INEXISTÊNCIA de RELAÇÃO JURÍDICA entre os OFICIAIS dos RP e o ESTADO da BA q os obrigue à expedição de guia p/ os interessados recolherem diretamente ao ESTADO da BA os EMOLUMENTOS devidos pelos atos q requererem aos serventuários dos cartórios de RP bem como a INEXISTÊNCIA de RELAÇÃO JURÍDICA q a estes proíba de RECEBEREM dos interessados na efetivação de tais atos cartorários QUALQUER IMPORTÂNCIA em DINHEIRO, seja a q título for, sob pena de demissão, uma vez q a LO 3075 de 7/12/72 é INEFICAZ, porque atrita com a CF, cujo art. 8º, & único, da EC 1, de 17/10/69 q edita o novo texto da CF de 24/1/67, foi VIOLADO pela LO 3075, sendo, por conseguinte, INVÁLIDA, portanto, INCONSTITUCIONAL, conforme consta na SEN (Compete à UNIÃO LEGISLAR s/ RP, conforme dispõe o art. 8º, XVII, “e”, da EC 1, de 17/10/69 q edita o novo texto da CF de 24/1/67; as ITERATIVAS PRESCRIÇÕES FEDs em vigor DEMONSTRAM, CLARAMENTE, a INCOMPETÊNCIA do LEGISLADOR ESTADUAL p/ ALTERAR o REGIME de REMUNERAÇÃO; a LF 5621, de 4/11/70 q regulamentou o art. 144, §5º, da EC 1, de 17/10/69, estabelecendo os LIMITES da ORG JUD, MANDOU RESPEITAR a LF, conforme dispõe o art. 6º, IV, da LF 5621 de 4/11/70 e silenciou s/ o assunto da REMUNERAÇÃO dos OFICIAIS de RP pois VIGORAVA DISPOSIÇÃO de CP da UNIÃO; IRREFUTÁVEL, assim, o ARGUMENTO da INCOMPATIBILIDADE da LO 3075 com a LF q resulta, DIRETAMENTE, da MATRIZ CONSTITUCIONAL - art. 8º, XVII, “e”, § único, da EC 1, de 17/10/69 – NORMA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR à LO 3075. Conforme consta na SEN referente ao PROC 0005894-82.1976.8.05.0001, em relação aos OFICIAIS dos RP a LO 3075 é INEFICAZ, pois atrita com a CF, cujo art. 8º, & único, da EC 1, de 17/10/69, foi VIOLADO pela LO 3075, sendo, por conseguinte, INVÁLIDA, portanto, INCONSTITUCIONAL), e 6) ...?

É possível afirmar q o TJBA CONTINUAR NÃO SE DIGNANDO a OBEDECER a DJ EXARADA pela MAIORIA dos DES do TJBA no MS supramencionado é indício + do q suficiente de q o real propósito do TJBA é CONTINUAR causando + DANOS contra o IMP do MS com objetivo de q o IMP: 1) DESISTA de ser REINTEGRADO ao seu CARGO; 2) DESISTA de RECEBER TODOS EMOLUMENTOS fixados no Regimento de Custas; 3) NUNCA receba em VIDA TUDO q realmente tem DIREITO e 4) seja obrigado a aceitar qualquer proposta de acordo com o ESTADO da BA, porque o TJBA NUNCA SE DIGNA a OBEDECER a sua própria DJ DENEGRINDO a IMAGEM do PJ, ...?

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