1ºMuito importante o lançamento do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, assinado pelo #PresidenteLula.
A iniciativa, comandada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, com a ministra Marina Silva , prevê que os municípios que aderirem ao programa, serão priorizados nas ações do #GovernoFederal relacionadas ao apoio à regularização ambiental e fundiária, e à análise de requerimentos junto ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes; e terão prioridade no fomento à recuperação da vegetação nativa, além de outros incentivos previstos na #legislaçãoambientalfederal.
Nós, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, vamos levar Assistência Técnica e Extensão Rural (#ATER), junto com o #Incra e #ANATER, para regularização fundiária e ambiental. Além disso, os assentamentos das reforma agrária receberão pagamento por serviços ambientais.
Para participar, as prefeitas e os prefeitos devem assinar o Termo de Adesão, que deve ser ratificado por no mínimo um vereador, de preferência o presidente da Câmara de Vereadores e o prazo vai até 30 de abril.
Quem pode aderir ao programa?
Municípios que possuem em seu território área total de floresta desmatada ou área desmatada nos últimos três anos, que apresentem aumento da taxa de desmatamento em três dos últimos cinco anos e que possuam área de alertas de degradação florestal.
A implementação pode contar com recursos do #FundoAmazônia, além de outras fontes. E, após a adesão, o município estará apto a receber um apoio inicial, em bens e serviços, que deverão ser usados para implementação e monitoramento das ações de prevenção e controle do desmatamento.
Paulo Teixeira
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