1ºEm se tratando de julgamento de demanda judicial, em qualquer país que se diga "democrático" as decisões devem se dar com base na CORRETA APLICAÇÃO DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO, sem qualquer viés político e de forma imparcial, como determinado pela legislação aplicável ao caso concreto.
O termo "dura lex sede lex" deve valer para qualquer um, no sentido de defender ou de acusar.
Portanto, para os verdadeiros entendedores e operadores do Direito, o voto do LUIZ FUX está corretíssimo!
Se a interpretação e aplicação da lei for diferente, de forma que cada ministro possa "interpretar a lei à seu bel prazer", movido por sua conveniência política ou em favor de seus amiguinhos, não há de se falar em "julgamento imparcial", mas sim de perseguição e DITADURA DA TOGA!!
2ºNão, uma organização criminosa não precisa necessariamente ter armas de fogo para ser considerada como tal. A caracterização de uma organização criminosa geralmente envolve outros fatores além da posse de armas.
Elementos que definem uma organização criminosa
- *Estrutura organizada*: existência de uma estrutura com hierarquia, papéis definidos e coordenação entre membros.
- *Atividades criminosas*: prática de crimes de forma planejada e continuada, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, extorsão, etc.
- *Finalidade criminosa*: objetivo de obter vantagens, geralmente financeiras, através de atividades ilícitas.
- *Pluralidade de agentes*: envolvimento de mais de uma pessoa na estrutura criminosa.
Legislação brasileira
- Lei nº 12.850/2013: define organização criminosa no Brasil como "a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais".
Armas de fogo
- *Não é requisito essencial*: a posse de armas não é um elemento definidor obrigatório para caracterizar uma organização criminosa.
- *Pode ser um elemento presente*: em alguns casos, armas podem ser usadas por organizações criminosas para intimidação, proteção ou execução de crimes.
A existência de uma organização criminosa é avaliada com base em sua estrutura, objetivos e práticas, não exclusivamente pela posse de armas.
3º"Alexandre de Moraes já é o grande rei desta nação.
Alexandre de Moraes é muito grande, praticamente sozinho salvou a nação brasileira.
No Brasil só existe democracia graça o Xandão, homem de valor e coragem.
Admirável o Alexandre, o pai da democracia, o salvador da soberania nacional.
O Supremo não teria coragem de enfrentar essa organização criminosa, comandada por Bolsonaro.
A sorte que no Supremo Tribunal Federal, há um Alexandre de Moraes.
Admirável Xandão, ariscando a sua vida, a vida da sua família, objetivando salvar a nação.
O Brasil deve muito ao Xandão, não gosto do Temer, por ser um direitista defensor do direitismo.
Todavia, agradeço profundamente ao Temer, nenhum outro Presidente da República colocaria o Xandão para ser juiz do supremo.
É difícil entender a história, para o Moraes ser juiz do Supremo Tribunal Federal, foi necessário um golpe Institucional de Estado.
Se não fosse a queda da Dilma, o Xandão não seria juiz do Supremo, o golpe bolsonarista teria sido efetivado.
Só Moraes com coragem para enfrentar essa organização criminosa, transformando um mito golpista em presidiário.
Moraes salvou o Brasil, motivo pelo qual o povo brasileiro precisa reconhecer a grandeza do Xandão.
Moraes está mandando um a um desta organização para prisão.
Parabéns Xandão o grande brasileiro desta nação.
O pai da democracia."
Edjar Dias de Vasconcelos