1ºAPESAR DAS PROVAS, FUX DIZ QUE STF É INCOMPETENTE PARA JULGAR BOLSONARO E VOTA PELA ANULAÇÃO DO PROCESSO
Como já era esperado e em meio a várias incoerências e contradições, o ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo contra Jair Bolsonaro (PL) e sete réus aliados durante o julgamento da trama golpista na 1ª Turma do STF, em Brasília.
Para Fux, que foi indicado ao cargo pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2011, a ação deveria ser apreciada em primeira instância, alegando que o STF é incompetente para julgar os réus pela tentativa de golpe de estado. Ele também acatou várias teses da defesa dos acusados.
No entanto, caso não consiga maioria, o ministro sugeriu que, se o processo continuar na corte, seja analisado pelo plenário do STF e não pela 1ª Turma.
Ele foi o terceiro ministro a votar. Ontem, com base nas provas robustas do processo, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus do chamado "núcleo crucial" do golpe.
Depois de Fux, é a vez da ministra Cármen Lúcia e, por fim, do presidente da turma, Cristiano Zanin. Há sessões marcadas até sexta-feira (12).
Apesar de dizer que STF é incompetente para julgar, Fux já condenou centenas de golpistas do 8 de janeiro de 2023. Mais de 400 pessoas foram penalizadas por conta dos ataques antidemocráticos. Em todos os casos, Fux acompanhou a maioria da corte.
Para o jurista gaúcho Lênio Streck, "o STF já tem posição firmada sobre a competência. Não há como rever isso. E, aliás, Fux deveria ter levantado isso no recebimento da denúncia. Ali aceitou".
Um ministro do STF, ouvido pelo UOL sob condição de anonimato, afirmou que o voto de Fux é "um dos mais malucos da história do STF". Para esse magistrado, o ministro "desfaz tudo que ele mesmo disse em centenas de casos iguais. Centenas".
Sem anistia para os golpistas!
Fonte: GGN, Brasil 247 e UOL